O Partido dos Trabalhadores nasceu, cresceu e se consolidou nas lutas
sociais, no enfrentamento à ditadura, nos sindicatos, nos movimentos juvenis e
onde quer que estivesse um só trabalhador lá estava o PT estiando sua bandeira
vermelha. O Partido dos Trabalhadores veio para mudar a política no Brasil e
mostrar que outro mundo é possível.
São 33 anos de muita luta em defesa do povo brasileiro,
das classes excluídas e marginalizadas pela elite econômica do país. Nesses 33
anos tivemos muitos acertos, mas também muitos erros, além de forte combate por
parte daqueles que não acreditavam na possibilidade de organização da classe
trabalhadora no Brasil.
Desde a crise
de 2005 e seus desdobramentos que culminaram com a Ação Penal 470, o chamado “mensalão”,
o Partido dos Trabalhadores não conheceu por parte de seus inimigos mais
ferrenhos, PIG, DEM, PPS e o PDSB, um só minuto de tranqüilidade. Dentro do
processo de massacre midiático contra o PT e a sua direção Nacional, com atenção
especial ao então presidente do Brasil, companheiro Lula, fizeram uma tentativa
desesperada de impedir a reeleição em 2006, utilizando de todas as formas
políticas e judiciais possíveis. O povo foi às ruas e às urnas e reelegeu Lula,
além de conseguirmos construir outro nome forte para as eleições de 2010 com a companheira
Dilma.
A reeleição de
Lula significou a aprovação do povo brasileiro ao projeto democrático e popular
do PT e essa aprovação se estendeu à Dilma Rousseff, eleita com 56,05% dos votos
válidos, a primeira mulher a ocupar a presidência do País.
Buscaram
derrotar nosso projeto nas eleições de 2012, através da condenação midiática de
lideres petistas no STF, sem provas e à revelia do direito de defesa. Um
tratamento pesado por parte do PIG e as elites brasileiras, reforçados por Joaquim
Barbosa, que desempenhou um triste papel, esvaziando de sentido a instituição
que preside. Entretanto, não teve o resultado esperado e o PT obteve sucesso
nas urnas abrindo de forma concreta a possibilidade de reeleição da companheira
Dilma e continuidade do nosso projeto Democrático/Popular em 2014.
As sucessivas
vitórias sobre os partidos da direita e as elites brasileiras, apesar do apoio
maciço do PIG e do STF, transformam os embates diários em verdadeiras guerras.
A extrema direita, golpista e comprometida com um projeto que não cabe mais
para o Brasil, quer a todo custo transformar os programas e projetos do governo
federal em afronta à legalidade e à moralidade. Fazem discursos raivosos e
mentirosos que são repercutidos de pronto nos meios de comunicação. Como
símbolo dessa feroz reação contra o PT e ao governo federal temos o deputado
federal pelo DEM e latifundiário secular de Goiás, Ronaldo Caiado, em sua
patética oposição ao Programa Mais Médicos. Na contramão dos ataques de Ronaldo
Caiado e do conjunto das elites brasileiras, a população, negligenciada,
compreendeu a amplitude e a necessidade do programa de colocar médicos em
cidades desassitidas e mais de 70% da população aprova e sente os benefícios em
forma de atendimentos em sua cidade e em seu bairro.
Nós da
Mensagem ao Partido participamos ativamente e reconhecemos que os governos Lula
e Dilma contribuíram de forma inédita na construção de políticas sociais e de
fato fez distribuição de renda, diminuindo o fosso que separava uma enorme
parcela de cidadãos e cidadãs que viviam na extrema pobreza da cidadania e da
inclusão social. Mais de 35 milhões de brasileiros e brasileiras tem diversos programas
sociais que elevam sua auto estima e dignidade.
Mas
acreditamos que é possível e necessário fazer mais. Cumprimos uma primeira
etapa da recuperação de uma dívida secular com o povo, porém é fundamental
reestruturarmos o estado brasileiro e garantir reformas que consolidem direitos
e a democracia. É fundamental aprofundarmos o projeto Democrático/Popular,
ampliando ações nas áreas da educação, saúde, cultura, igualdade racial, LGBTT,
comunidades indígenas, quilombolas, direitos humanos entre tantas outras
necessárias para uma mudança definitiva do Brasil das elites pelo Brasil de
todos.
Para isso
precisamos reavaliar nossa política de alianças, nossa relação com os
movimentos sociais, nossa democracia e participação interna. Precisamos de um
partido democrático, dirigente, atento às mudanças geracionais e principalmente
um partido que não se curve para o pragmatismo e para o fisiologismo tão
impregnado na política brasileira.
A reforma
política; a democratização dos meios de comunicação; a reforma agrária; a
democratização do estado, possibilitando uma democracia mais participativa e
direta; ampliação da universidade publica melhorando a qualidade do ensino; a
regulamentação e fiscalização do ensino privado; entre diversas outras questões
são fundamentais para efetivar a transformação do nosso país em livre e
soberano dos interesses pessoais e econômicos. Porém para isso o PT precisa
retomar um profundo diálogo com os movimentos sociais e populares e estimular a
disputa política ideológica no país. No governo precisamos ter clareza e
discernimento de que as alianças calcadas somente no pragmatismo não garantem
lealdade nas votações dos projetos necessários. A nossa política de alianças
precisa ser repensada através de uma lógica e estratégia clara de quais
mudanças queremos e iremos propor e aprovar, trazendo para a política
brasileira uma relação mais clara e positiva entre executivo e congresso
nacional.
Não podemos
deixar de dar o merecido destaque nesse documento ao fenômeno social que levou
milhares de pessoas às ruas em junho numa ruidosa manifestação contra a
corrupção na política e tudo que ela envolve. Quem imaginou que a luta da
juventude brasileira se resumia à luta contra o aumento de R$ 20 centavos na
passagem de ônibus e em outras reivindicações de cunho monetário, não entendeu
nada do que se passou no Brasil nesse junho de 2013. Apesar da mídia e a
direita tentar utilizar das manifestações para transformá-la em uma luta da juventude
contra o governo Dilma, algo que em um primeiro momento teve relativo sucesso,
a juventude nas ruas estava propondo uma revisão do sistema político e
eleitoral que o Brasil vive, sem distinção de partidos e instituições publicas.
O governo Dilma ainda se recupera da queda de popularidade advinda das
manifestações e precisa do PT e da esquerda brasileira para continuar a
protagonizar políticas progressistas em embate com a direita.
Esse
protagonismo do governo federal, com conseqüente reflexo no Partido dos
Trabalhadores, precisa ressoar em Goiás. O Partido dos Trabalhadores de nosso
estado precisa levantar a cabeça e de fato ser referência e decisivo na política
estadual e nos vários municípios onde nos organizamos. Goiânia, como capital, é
fundamental nesse processo já que ela se torna o espelho das ações do PT nos
diversos municípios.
Há condições
objetivas de o PT protagonizar o processo eleitoral de 2014 em Goiás e, para
isso, é fundamental que o partido se posicione em favor dele mesmo, que saia de
sua posição de subserviência aos projetos do PMDB e de Iris, que aproveite o
momento de fissura do PMDB em sua briga interna e que faça com o conjunto da
militância esse debate de forma séria e consistente. Convocar a militância de
forma ampla e criar as condições de chamarmos os partidos para uma aliança
programática em detrimento de uma aliança pragmática, tendo como aliados os
partidos historicamente de esquerda em Goiás, como o PCdoB, PSB e PDT, que
apesar de também terem fragilidades imbuídas pelo cultura política do país,
ainda podem possibilitar um programa mais progressista para Goiás. A aliança
PT/PMDB precisa se redefinir de conteúdo político. Essa aliança foi tão frágil
politicamente que sua continuidade no estado, entre outras questões, só foi
possível por conta do escândalo Demostenes/Cachoeira que interferiu de forma
direta no cenário político eleitoral do estado. Essa análise precisa ser feita
pelo conjunto do partido para tentarmos superar os limites apresentados na
eleição de 2012 e tentarmos novamente eleger um militante do PT em 2016.
O ano de 2014 pode
ser referencial de nossa retomada com opção por uma composição programática e
pela esquerda em Goiás e que 2016 se torne naturalmente o desdobramento de
nossa atitude em 2014.
Para o PT
voltar ao protagonismo na política em Goiás, é necessário que sua direção volte
a enxergar os movimentos sociais como parceiros essenciais e compreender que se
esse vínculo ainda não foi desfeito de forma definitiva, a sua retomada é a
nossa saída e deve ser nossa maior preocupação. Compreender o papel e a
importância de fortalecer os setoriais do PT porque, são eles, em última
instância, que estão nos diversos movimentos e que fornecem ao PT as
referências necessárias para nos identificarmos como um partido classista e
comprometido com as lutas sociais de nosso povo. Só conseguiremos nos
relacionar novamente com os movimentos sociais e populares e só conseguiremos
reconquistar a confiança deles se nossas ações forem de fato focadas nas lutas
necessárias para o avanço das conquistas seja na educação, na saúde, nas
políticas de cultura, de igualdade racial, nas políticas publicas de juventude,
LGBTT, entre tantos outros setores que lutam por dignidade, cidadania e
direitos.
Para um
primeiro e definitivo passo para uma retomada do PT nas suas origens de
construção, o PT das lutas dos movimentos sociais, o PT protagonista que
enfrentou toda sorte de ataques desde a primeira eleição em 1982, um PT que
esteja preparado para os embates futuros, é fundamental reinaugurarmos o
conceito de democracia partidária. Nossa
primeira ação deve ser retomar esse princípio partidário.
A democracia
interna do PT já não mais existe. Pessoas empoderadas pelo partido se organizam
em grupos, que se unem a outros grupos de pessoas empoderadas e fora das
instâncias subvertem a lógica do debate partidário e o princípio da democracia
interna deixa de existir. As reuniões deixam de acontecer já que é o interesse
de alguns. Ancorados numa massa de
filiados, numa relação espúria de patrão/empregado no interior do PT, a maioria
será sempre acionada quando ela se fizer necessária para “referendar” as
decisões de uma cúpula cada vez mais distante dos princípios que norteiam o
Partido dos Trabalhadores. Portanto, o PT não virou as costas apenas aos
movimentos sociais, virou as costas para a militância orgânica do PT e
principalmente para aqueles que não comungam do pensamento e do método do campo
majoritário. Prova mais cabal do que a atitude da direção do PT em Goiás e em
Goiânia, foi a proibição de participação dos militantes da base do PT nas
análises dos protestos no mês de junho no Brasil. A direção atual do PT passou um
atestado de que toda a vivência dessa militância orgânica por dentro dos
movimentos sociais não tem o menor valor para eles e o que importa é a visão míope
de uma direção caduca e, por isso, autoritária.
O silêncio do
PT a respeito do movimento Fora Marconi é incompreensível e nos leva a vários
questionamentos. Somos ou não um partido político? Fazemos ou não oposição ao
governo estadual? Qual é o papel de um partido político de oposição? Não
ressoar o clamor social é reafirmar que ela não está preparada para as grandes
decisões e com isso negam de fato o papel da sociedade na política e que a
política de ser feita para ela e não com ela.
Em Goiânia, se
fazer de surdo para o clamor da sociedade ficou por conta do ruidoso caso da
mudança do Plano Diretor. Dentro dos movimentos ecológicos e ambientais, nas
entidades representativas de arquitetos e urbanistas, nas instituições do Poder
Público e Civil e a sociedade como um todo foram unânimes em apontar como
antidemocrática a ação da prefeitura. Nesse episódio tiramos lições que vão
além do que ele apresenta e aparenta. O PT de Goiânia foi antidemocrático ao
não fazer o debate com o conjunto da militância e ao desconhecer e desrespeitar
a posição do Setorial de Meio Ambiente do PT de Goiânia; foi autoritário ao
impingir uma punição ao vereador Djalma Araújo por se posicionar com a
sociedade e por quebrar os ritos normais da Comissão de Ética que demonstrou
falta de autonomia no processo; foi autoritário ao colocar de última hora o
tema de alteração do Plano Diretor como resolução do Diretório do PT e de
orientação de posição da bancada do partido na Câmara Municipal sem o mínimo
debate; não teve autonomia e permitiu que uma posição da gestão determinasse a
postura do partido sem defender sua independência da gestão. A gestão é
petista, mas a gestão tem suas necessidades e limites e o partido tem as suas e
os dois devem resguardar suas características e suas autonomias.
Há um mantra no
PT que diz que “O PT de Goiás está no seu melhor momento”. Isso tem sido
repetido à exaustão e poderia vir a ser verdade caso nossos dirigentes
transformassem a afirmação em ação de restabelecimento da normalidade da vida
partidária. As leituras capciosas das regras transformam o PED em verdadeiras manobras
e deixam aquilo que seria um momento de exercício da democracia interna em mais
uma luta fratricida pela manutenção dos espaços de poder dentro e fora do PT.
Se estamos “no melhor momento do PT” porque a necessidade de uma campanha de
filiação em massa sem qualquer critério aparente além do domínio desses novos
filiados? Porque dos quase 35.000 (trinta e cinco mil) filiados em Goiás, pouco
mais de 11.000 (onze mil) quitaram suas obrigações financeiras e políticas com
o PT no prazo adequado? Porque dos mais de 6000 (seis mil) filiados em Goiânia
pouco mais de 2.000 (dois mil) quitaram no tempo certo suas obrigações com o
PT? Isso com certeza não é fruto do “melhor momento” que nosso partido passa
por Goiás. Essa defasagem brutal entre os que estão filiados e os que estão
regulares para o PED 2013 não é apenas o fruto das campanhas de filiação em
massa sem critério dos dirigentes e gestores, é também o reflexo da ausência do
debate interno, da ausência da formação política de novos e antigos filiados,
fruto do afastamento do PT dos movimentos sociais, fruto da transformação do PT
em um partido dominado por parlamentares e gestores. Estamos vivendo uma ação
deliberada de abandono dos objetivos estratégicos do PT. É fundamental que nós
reafirmemos o PT como um partido classista e que luta pelo socialismo. Sem o
socialismo como horizonte e a referência na luta de classes, o PT deixa de ser
o PT pelo qual muitos de nós, lutamos e dedicamos grande parte de nossas vidas,
para construí-lo e transformá-lo nessa grande ferramenta de lutas. Se o PT
deixa de compreender, defender e se referenciar nas lutas sociais dos
trabalhadores, o PT deixa de fazer sentido.
Nós da
Mensagem ao Partido, elegemos como prioritário ao Partido dos Trabalhadores o
protagonismo em Goiás e nos municípios goianos. Para isso, eleger em 2014 um petista ou uma
petista para o governo do Estado e aumentar nossas bancadas de deputados
federais e estaduais através de uma política de alianças clara com partidos de
esquerda em Goiás será fundamental para as nossas possibilidades de eleger um
ou uma petista para os governos municipais e aumentar nossa bancada de
vereadores em 2016.
Para nós da
Mensagem ao Partido, as disputas eleitorais não são o objetivo fim do PT, mas o
meio para buscarmos a construção de uma sociedade mais justa e fraterna, uma
sociedade socialista. Tendo esse referencial como objetivo estratégico,
entendemos que a direção do Partido dos Trabalhadores deve se assentar em
alguns pilares que não podem ser encarados como propostas, mas como princípios
inalienáveis que são: Democracia Partidária, participação efetiva nos
Movimentos Sociais e a luta pelo Socialismo Democrático.
Para
cumprirmos estes e outros desafios, em respeito à diversidade de posições e no
entendimento de construirmos um trabalho de direção coletiva e unidade de ação,
é que pedimos e contamos com seu apoio e participação.
Democracia interna plena com liberdade, solidariedade, igualdade, ética e respeito às
bases do Partido dos Trabalhadores;
PT como instrumento de transformação social que busque responder aos
anseios dos trabalhadores contribuindo na sua organização e visão crítica da
sociedade;
Reorganizar as ações de formação política da militância atuante no PT e nos
movimentos sociais e sindicais e que dispute e conquiste os espaços
institucionais;
Candidatura própria em
2014 ao governo do Estado
Defendemos a realização de alianças, desde que PROGRAMÁTICAS, explicadas à população e não apenas com vistas a
um rápido processo eleitoral e à distribuição de cargos.
Defendemos
um PT feito pela militância. Militância que atua como sujeito da história e é chamada a
decidir em todos os processos, do mais simples ao mais importante.
Defendemos que o partido deva ter dirigentes
cuja função seja uma verdadeira prestação de serviço aos nossos projetos
estratégicos e à sociedade, nunca um espaço para encastelamento, ou seja, para
isolamento político e burocrático.
Avaliamos que o carreirismo político é
prejudicial à saúde do PT. Avaliamos que o cupulismo também é nocivo e incompatível
com a história do PT. Neste sentido, a máxima para compor as direções deve ser,
acima de tudo, a legitimidade. Assim, teremos um partido mais arejado e
renovado.
Precisamos aprofundar nossos grandes compromissos com a
sociedade, fortalecer ainda mais nossa parceria com os movimentos sociais de
base, com os setores excluídos, de modo a promover a inclusão social e o
desenvolvimento sustentável econômica e ambientalmente. Afinal de contas, os
movimentos sociais, a juventude, as minorias, as questões de gênero, o
movimentos negro estão na raiz da história do PT.
É preciso continuar crescendo como partido de
massas, sempre verificando a adequação do formato da democracia interna,
baseado na própria experiência partidária. Multiplicar os esforços pelos debates
qualificados em temas que são desafios não apenas para os nossos governos, como
o caso mais direcionado das políticas públicas estruturantes e imediatas.
Precisamos debater o socialismo que queremos construir, a reforma do estado
brasileiro, a democracia e os modos de organização da sociedade, além de sua
relação com nossa atuação e a presença na política partidária, governos,
parlamentos.
Defender a prática e os
compromissos partidários. Ser filiado há mais ou menos tempo não é razão para diferentes
atitudes ou empenho na sua defesa. Conhecer o partido, sua história (inclusive
a história do PT no município), suas deliberações e seus compromissos
históricos é obrigação de todos os filiados do PT. A presença constante na vida
partidária, a participação efetiva nos processos de elaboração de Programa de
Governo, na avaliação de nossas administrações e dos governos de outros
partidos (aliados ou de oposição) e na definição de estratégias comuns de
campanha são fundamentais.
Envolver-se nas questões
de interesse coletivo. O partido e os/as filiados/as têm também como responsabilidade
contribuir para a educação popular, para a garantia de direitos e para a
democracia.
Defender o projeto estratégico
nacional e os projetos conjunturais do Partido dos Trabalhadores e sustentar a
defesa do Governo Dilma e dos demais governos petistas.
Comprometer-se com uma gestão ética,
democrática e eficiente, com a participação cidadã e o controle social, com a
democracia para todos em todas as dimensões, com a garantia de direitos de
todos os cidadãos e cidadãs.
Defender os investimentos
nas políticas sociais, priorizando as áreas de maior exclusão social, com a finalidade
de diminuir as desigualdades, promover a redistribuição de renda, a reforma
agrária, o combate a todas as formas de violência.
Comprometer-se com a igualdade entre homens e
mulheres e o combate à discriminação racial.
Respeitar a liberdade de
opção religiosa e defender um Estado laico.
Respeitar as orientações
sexuais
das pessoas e as identidades de gênero.
Comprometer-se com a garantia dos
direitos das pessoas portadoras de deficiências, pessoas idosas, crianças e
adolescentes.
No caso dos mandatários de
cargos eletivos, representar antes de tudo o partido, pois somos eleitos pelo conteúdo e pela
força social da legenda e dos votos dos demais candidatos e candidatas – que
ganharam ou perderam as eleições. Nossos mandatos não são uma conquista apenas
pessoal ou de um grupo político, mas principalmente partidária.
Estreitar relações com as
bancadas,
dialogando e trocando experiências, contribuindo com as ações, discussões e
organização partidárias.
Os membros da bancada devem estabelecer uma
relação solidária, fraterna e respeitosa, promovendo uma sólida unidade da ação
parlamentar.
Contribuir financeiramente com o partido, nas condições
estabelecidas pelo estatuto, pelo regimento interno ou resoluções dos órgãos partidários.
